TJMS - 1400020-59.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 06:58
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 06:58
Baixa Definitiva
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06/02/2024 06:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/01/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 15:09
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400020-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Impetrante: Kleber Marques Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Gustavo Piloto da Silva Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Interessado: Luiz Felipe Figueiredo de Lima EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - PREJUDICADO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INDÍCIOS DE CONTINUIDADE NA PRÁTICA DO DELITO - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER.
Tendo sido oferecida e recebida a denúncia, perde o objeto a impetração no que concerne à alegação de excesso de prazo para a denúncia.
Deve ser mantida a prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se justifica em razão da garantia de ordem pública.
Havendo indícios de continuidade na prática do delito, considerando a existência de outras ações penais pelo cometimento da mesma infração, não há que se falar em constrangimento legal.
Nesse contexto, a garantia de ordem pública vai além da tranquilidade social, visando também a prevenção da recorrência da atividade criminosa.
A aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também não se mostra inadequada à hipótese, considerando sobretudo a gravidade concreta dos fatos denunciados.
Ordem denegada, com o parecer. -
30/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400020-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Kleber Marques Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Gustavo Piloto da Silva Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Interessado: Luiz Felipe Figueiredo de Lima Julgamento Virtual Iniciado -
29/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/01/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 16:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/01/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/01/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 16:35
Recebidos os autos
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16/01/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/01/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400020-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho Impetrante: Kleber Marques Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Gustavo Piloto da Silva Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Interessado: Luiz Felipe Figueiredo de Lima Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.
Proceda-se a regular distribuição do feito a uma das Câmaras Criminais. -
11/01/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 16:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/01/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400020-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Impetrante: Kleber Marques Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Gustavo Piloto da Silva Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Interessado: Luiz Felipe Figueiredo de Lima Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 08:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2024 08:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400020-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho Impetrante: Kleber Marques Ferreira Paciente: GUSTAVO PILOTO DA SILVA Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/01/2024. -
08/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2024 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/01/2024 10:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/01/2024 07:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/01/2024 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/01/2024 07:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/01/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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