TJMS - 1400022-29.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 09:19
Baixa Definitiva
-
29/04/2024 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/04/2024 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 19:21
Recebidos os autos
-
11/04/2024 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 15:53
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:08
Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
11/03/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/01/2024 11:58
Inclusão em Pauta
-
24/01/2024 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 16:51
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400022-29.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Vinícius Mendonça de Britto Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da 5ª Circunscrição - Aquidauana Paciente: R.
M. de B.
Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Posto isto, concedo a liminar pleiteada para, tão somente, excepcionar o filho do casal da proibição imposta ao paciente, qua seja, "de aproximar-se a menos de 200 (duzentos) metros da vítima, dos seus familiares e testemunhas, tanto em sua residência quanto em seu local de trabalho (art. 22, inciso III, alínea “a”, da Lei 11.340/06)" e "de estabelecer contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação (art. 22, inciso III, alínea “b”, da Lei 11.340/06)", salvo se por ela consentido, destacando que o contato para entrega e devolução do menor ocorrerá por intermédio dos avós paternos ou por terceiras pessoas pelas partes (paciente e vítima) autorizados.
Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.
Após, encaminhem-se os autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Comunique-se a vítima, nos termos do art. 21 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). -
12/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 16:39
Concedida a Medida Liminar
-
10/01/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400022-29.2024.8.12.0000 Comarca de Plantão - 5ª Circunscrição - Aquidauana Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Vinícius Mendonça de Britto Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da 5ª Circunscrição - Aquidauana Paciente: R.
M. de B.
Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 08:11
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2024 08:11
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400022-29.2024.8.12.0000 Comarca de Plantão - 5ª Circunscrição - Aquidauana Relator(a): Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho Impetrante: Vinícius Mendonça de Britto Paciente: Roberto Mendonça de Britto Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da 5ª Circunscrição - Aquidauana Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/01/2024. -
08/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2024 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/01/2024 10:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/01/2024 07:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/01/2024 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/01/2024 07:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/01/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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