13/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:50

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/01/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0905393-48.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Evangelista da Silveira Moura Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905393-48.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Evangelista da Silveira Moura EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - CREDOR INERTE POR CERCA UM MÊS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE À PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - A inércia do Município/Credor em manifestar-se quanto ao cumprimento integral do parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

II - Extrai-se dos autos que mesmo regularmente intimada, a Fazenda Pública Municipal deixou transcorrer in albis não só o prazo de 10 dias úteis para falar sobre a quitação ou não do parcelamento do débito, mas efetivamente cerca de um mês de completo descaso com o trâmite processual, não restando outra solução senão a extinção do processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual.

III - Há de ser presumida a perda do interesse superveniente, porque o Município/Apelante é o Exequente/Autor das demandas fiscais, de modo que assume a incumbência de acompanhar e dar regular andamento no processo, quando instado a se manifestar nos autos.

IV - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905393-48.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Evangelista da Silveira Moura Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905393-48.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Evangelista da Silveira Moura Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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