TJMS - 1424354-94.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 15:49
Baixa Definitiva
-
05/02/2024 15:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 22:20
Recebidos os autos
-
26/01/2024 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424354-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: M.
C.
M.
Impetrante: Luiz Pedro Gomes Guimarães Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Paciente: M.
R.
Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) Advogada: Ariane Cristina Pereira Tavares da Silva (OAB: 24217/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.
Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, uma vez que o paciente foi preso, em tese, na posse de droga, após o cumprimento de mandado de busca e apreensão, que apurava sua suposta participação em organização criminosa.
Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.
Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator.. -
25/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:57
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
18/01/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424354-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: M.
C.
M.
Impetrante: Luiz Pedro Gomes Guimarães Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Paciente: M.
R.
Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) Advogada: Ariane Cristina Pereira Tavares da Silva (OAB: 24217/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/01/2024 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2024 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 17:23
Recebidos os autos
-
15/01/2024 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424354-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Impetrante: M.
C.
M.
Impetrante: Luiz Pedro Gomes Guimarães Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Paciente: M.
R.
Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) Advogada: Ariane Cristina Pereira Tavares da Silva (OAB: 24217/MS) Por tais motivos, indefiro a liminar.
Publique-se.
Intime-se.
Após o plantão, redistribua-se. -
10/01/2024 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 16:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/01/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:53
INCONSISTENTE
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424354-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Impetrante: M.
C.
M.
Impetrante: Luiz Pedro Gomes Guimarães Paciente: M.
R.
Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/12/2023. -
08/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 07:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 07:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/01/2024 07:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/01/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/12/2023 17:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/12/2023 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2023 13:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1424482-17.2023.8.12.0000
Municipio de Angelica
Ministerio Publico Estadual do Estado De...
Advogado: Allan Thiago Barbosa Arakaki
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2024 10:25
Processo nº 0802855-65.2023.8.12.0045
Fabiane Brito Socieda Individual de Advo...
Rosa Nilva dos Santos de Andrade
Advogado: Fabiane Brito Lemes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2023 12:50
Processo nº 0802852-13.2023.8.12.0045
Elvira Nantes Nogueira
Salvador Fernandes
Advogado: Germano de Mello Bohrer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2023 10:50
Processo nº 1424481-32.2023.8.12.0000
Andre Luis Souza Pereira
Juiz(A) de Direito da 2ª Vara de Familia...
Advogado: Andre Luis Souza Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2024 07:35
Processo nº 0802797-62.2023.8.12.0045
Leticia Dias Rosa
123 Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Andre Luiz Tanahara Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2023 15:20