TJMS - 1424196-39.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

VERANIA DA COSTA DIAS

CPF *74.***.*84-52

RENAN BISPO DOS SANTOS

CPF *85.***.*77-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENAN BISPO DOS SALTOS

VERANIA DA COSTA DIAS

OAB: 420231/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 13:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424196-39.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Fernando Paes de Campos Impetrante: Renan Bispo dos Santos Impetrante: Verania da Costa Dias Impetrada: J. de D. da V.

    C. da C. de P.

    Paciente: B.

    B.

    M.

    L.

    B. de S.

    Advogado: Renan Bispo dos Saltos (OAB: 397227/SP) Advogada: Verania da Costa Dias (OAB: 420231/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIDA - DECISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DE PROTEÇÃO À VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

    Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva se, além da prova da materialidade delitiva e da verificação dos indícios suficientes de autoria, o decreto prisional justifica-se em razão da gravidade concreta da conduta criminosa Eventuais predicados favoráveis ao paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, não são elementos suficientes a elidir a aplicação da prisão preventiva, porquanto se mostra imprescindível à segurança da ofendida vítima de violência doméstica, circunstância esta que clama a imposição da referida medida cautelar.

    Ordem de habeas corpus denegada, com o parecer.

  • 16/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/01/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424196-39.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Renan Bispo dos Santos Impetrante: Verania da Costa Dias Impetrada: J. de D. da V.

    C. da C. de P.

    Paciente: B.

    B.

    M.

    L.

    B. de S.

    Advogado: Renan Bispo dos Saltos (OAB: 397227/SP) Advogada: Verania da Costa Dias (OAB: 420231/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/01/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424196-39.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Fernando Paes de Campos Impetrante: Renan Bispo dos Santos Impetrante: Verania da Costa Dias Impetrada: J. de D. da V.

    C. da C. de P.

    Paciente: B.

    B.

    M.

    L.

    B. de S.

    Advogado: Renan Bispo dos Saltos (OAB: 397227/SP) Advogada: Verania da Costa Dias (OAB: 420231/SP) Destarte,

    ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.

  • 19/12/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 19:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 01:05

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424196-39.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Fernando Paes de Campos Impetrante: Renan Bispo dos Santos Impetrante: Verania da Costa Dias Impetrada: J. de D. da V.

    C. da C. de P.

    Paciente: B.

    B.

    M.

    L.

    B. de S.

    Advogado: Renan Bispo dos Saltos (OAB: 397227/SP) Advogada: Verania da Costa Dias (OAB: 420231/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/12/2023 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 16:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 11:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/12/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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