TJMS - 1424198-09.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 09:56
Baixa Definitiva
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06/03/2024 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
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08/02/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 12:02
INCONSISTENTE
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08/02/2024 08:04
Recebidos os autos
-
08/02/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica
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08/02/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1424198-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Jaderson Silva Bento Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada às fls. 35-43 e, COM O PARECER, rejeito a inicial ante à ilegitimidade passiva do Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e EXTINGO o presente feito sem resolução de mérito nos termos do art. 330, II do CPC.
Sem honorários pois Mandado de Segurança.
Publique-se.
Intimem-se. -
07/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 15:37
Negado seguimento ao recurso
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06/02/2024 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/01/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1424198-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Jaderson Silva Bento Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Vistos.
Intime-se o impetrante para, querendo, manifestar-se no prazo legal, quanto as preliminares arguidas às fls. 35-43. -
26/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 15:36
Recebidos os autos
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23/01/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/01/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/01/2024 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/01/2024 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/01/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/01/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1424198-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Jaderson Silva Bento Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, INDEFIRO o pedido de liminar formado na inicial.
Notifique-se a autoridade dita coatora, enviando-se-lhe cópia da inicial e dos documentos que a acompanharam, fornecidos pela parte impetrante, para que a mesma, em dez dias, querendo, preste as informações que entender convenientes (Artigo 7º, inciso I1, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009).
Notifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, com cópia da inicial para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016, de 07.08.2009).
Decorrido o prazo, com ou sem informações, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer.
INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Impetrante para o pagamento de 01 diligência necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do Impetrado Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul .Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça). -
07/01/2024 03:54
Confirmada a intimação eletrônica
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07/01/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 03:45
Recebidos os autos
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07/01/2024 03:45
Confirmada a intimação eletrônica
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07/01/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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21/12/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 11:15
Não Concedida a Medida Liminar
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19/12/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 01:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2023 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1424198-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Jaderson Silva Bento Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/12/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/12/2023 11:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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18/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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