11/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:29

Baixa Definitiva
11/09/2024 14:47

Baixa Definitiva
11/09/2024 14:46

Baixa Definitiva
11/09/2024 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803513-25.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: José Alberto Lechuga de Andrade Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTE DO E.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1241 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 19/1998 - VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INVIABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 11:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/05/2024 12:21

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803513-25.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: José Alberto Lechuga de Andrade Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto por Municipio de Campo Grande (p. 1/7).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803513-25.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: José Alberto Lechuga de Andrade Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
12/04/2024 15:24

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803513-25.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: José Alberto Lechuga de Andrade Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
09/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803513-25.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: José Alberto Lechuga de Andrade Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803513-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: José Alberto Lechuga de Andrade Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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