TJMS - 1420799-06.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2023 15:20
Arquivado Definitivamente
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10/04/2023 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2023 11:20
Transitado em Julgado em #{data}
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15/03/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420799-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Agravado: Adriano Barros Gonçalves Advogado: Luiz Carlos Santini (OAB: 16437A/MS) Advogado: Rafael Antônio Scaini (OAB: 14449/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOART.300DOCPC - RECURSO DESPROVIDO.
Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, impõe-se a manutenção da decisão de primeiro grau que deferiu o pedido tutela de urgência para alterar a situação do aluno no sistema interno da instituição de ensino superior, com a autorização da frequência às aulas restantes do Estágio Supervisionado IV no curso de medicina, ressaltando que a aprovação estará condicionada a obtenção da média mínima exigida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
14/03/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 09:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/03/2023 16:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/02/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/02/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/02/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/01/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2022 22:34
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 00:16
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 00:16
INCONSISTENTE
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19/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420799-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Agravado: Adriano Barros Gonçalves Advogado: Luiz Carlos Santini (OAB: 16437A/MS) Advogado: Rafael Antônio Scaini (OAB: 14449/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/12/2022 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/12/2022 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/12/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/12/2022 14:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/12/2022 07:10
Realizado cálculo de custas
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16/12/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/12/2022 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2022 16:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/12/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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