23/01/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 15:20

Baixa Definitiva
23/01/2023 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:30

INCONSISTENTE
13/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420803-43.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Maria Helena Eloy Gottardi Impetrante: Luiz Otávio Gottardi Impetrante: Gustavo Gottardi Paciente: Osvaldo André dos Santos Advogada: Maria Helena Eloy Gottardi (OAB: 2977/MS) Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Advogado: Gustavo Gottardi (OAB: 8640/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Claudir Pereira do Prado É caso de negativa monocrática de seguimento da ordem, com fundamento nos artigos 3º do Código de Processo Penal e 932, III, do Código de Processo Civil (STJ - AgRg no AREsp 977.588/PA, Rel.

Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 15/12/2016, DJe 10/02/2017), pois prejudicada pela perda superveniente de objeto, a qual decorreu da concessão ao paciente, no juízo de origem, da liberdade provisória com medidas cautelares diversas, conforme atestou a autoridade suscitada nas informações que prestou.

Diante do exposto, com o parecer e monocraticamente, nego seguimento ao writ em que figurou como paciente Oswaldo André dos Santos.

P.I.

Oportunamente, arquive-se.
12/01/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 16:36

Recebidos os autos
12/01/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 14:04

Prejudicado o recurso
12/01/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 19:05

Recebidos os autos
11/01/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:16

INCONSISTENTE
19/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420803-43.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Maria Helena Eloy Gottardi Impetrante: Luiz Otávio Gottardi Impetrante: Gustavo Gottardi Paciente: Osvaldo André dos Santos Advogada: Maria Helena Eloy Gottardi (OAB: 2977/MS) Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Advogado: Gustavo Gottardi (OAB: 8640/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Claudir Pereira do Prado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/12/2022 17:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2022 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2022 16:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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