TJMS - 0801015-03.2020.8.12.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCILENE APARECIDA DOS SANTOS

CPF *36.***.*29-84

Advogados

LUCIANO PEREIRA

OAB: 9561/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB: 7580/MS

CPF *45.***.*88-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 15:49

    Transitado em Julgado em "data"

  • 09/06/2025 03:09

    Confirmada

  • 09/06/2025 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801015-03.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Marcilene Aparecida dos Santos Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/12/2023.

  • 19/05/2025 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 10:57

    Não-Provimento

  • 29/04/2025 09:11

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 18:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/08/2024 18:32

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/08/2024 18:32

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 13:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/12/2023 13:32

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 06/12/2023 13:32

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/12/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:30

    Confirmada

  • 24/11/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicação

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801015-03.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Marcilene Aparecida dos Santos Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Diante do julgamento do recurso afetado em regime de repetitivo e seu recente trânsito em julgado, manifestem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre incidência plena ou não do mesmo ao caso concreto.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2023 11:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/08/2023 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 18:01

    Processo Reativado

  • 22/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2023 16:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/08/2023 02:14

    Confirmada

  • 18/08/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801015-03.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Marcilene Aparecida dos Santos Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Cumpra-se corretamente a decisão de p. 120/121 (intimando-se as partes pelo respectivo meio legal).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/08/2023 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/07/2023 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicação

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801015-03.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Marcilene Aparecida dos Santos Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Cumpra-se corretamente a decisão de p. 120/121.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2023 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/02/2023 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2023 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2023 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/01/2023 00:01

    Publicação

  • 19/12/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801015-03.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Marcilene Aparecida dos Santos Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Dessa forma, manifestem as partes a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/12/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/12/2022 10:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/06/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 00:52

    Confirmada

  • 27/05/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:22

    Expedida/certificada

  • 16/05/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 01:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 00:01

    Publicação

  • 13/05/2022 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 10:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/05/2022 10:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 13/05/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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