28/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante a juntada das informações do sistema SISBAJUD, determino: 1.

Constatada a existência de indisponibilidade excessiva, determina-se, desde logo, o cancelamento do montante em excesso. 1.1.

Se obtida resposta positiva ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, assim considerado, por ora, montante inferior a 5% (cinco por cento) do valor do débito, tornem-se indisponíveis os ativos da parte executada. 1.2 Retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Havendo indisponibilidade de valores, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.1.

Decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o numerário indisponível para a subconta vinculada ao feito, intimando-se a parte exequente (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE) 2.2.

Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, e voltem-me para decisão acerca do cancelamento ou não de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. 2.3.

Após determinada a indisponibilidade de numerário em conta, se realizado o pagamento da dívida por outro meio, promova-se o cancelamento da indisponibilidade. 3.

Anoto que, para que haja nova penhora on line, deverá haver justificativa nos autos e demonstração da alteração na condição financeira da parte devedora, a fim de possibilitar nova consulta ao SISBAJUD, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
20/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:14

Emissão da Relação
28/05/2025 16:47

Recebidos os autos
28/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Robert Icasatti (OAB 23468/MS) Processo 0802122-96.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fábio Henrique Cordeiro - Reqdo: Corrijos Car Veículos Ltda - Intimação do Autor para dar andamento ao feito, em 5 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
21/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:14

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Antonio Fernandes Junior (OAB 223668/SP) Processo 0802122-96.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Corrijos Car Veículos Ltda - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
06/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:07

Recebidos os autos
23/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:22

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 13:42

Processo Reativado
19/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:03

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Robert Icasatti (OAB 23468/MS), Gigante do Ramo Comércio de Veículos Eireli , Celso Antonio Fernandes Junior (OAB 223668/SP) Processo 0802122-96.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fábio Henrique Cordeiro - Reqdo: Corrijos Car Veículos Ltda, Gigante do Ramo Comércio de Veículos Eireli - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Por esas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omisão, conforme exige o artigo 1.02 do Código de Proceso Civil, rejeito os embargos de declaração.*****Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
09/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:39

Recebidos os autos
01/07/2024 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2024 16:34

Homologada a Transação
19/06/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 12:45

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
09/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:52

Recebidos os autos
15/02/2024 18:52

Decisão ou Despacho
06/02/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Robert Icasatti (OAB 23468/MS), Celso Antonio Fernandes Junior (OAB 223668/SP) Processo 0802122-96.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fábio Henrique Cordeiro - Reqdo: Corrijos Car Veículos Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Determino a retificação do polo passivo, passando a constar CARRIJOS CAR VEICULOS LTDA, no lugar de CORRIJO'S CAR COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA, conforme documento de fl. 89. a) ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), a serem atualizados segundo o índice IGPM-FGV, e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação inicial (art. 405 do Código Civil); b) à restituição do valor pago pelo conserto do veículo na quantia de R$ 5.127,60 (cinco mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos) corrigidos desde a data do desembolso, a serem atualizados segundo o índice IGPM-FGV, e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação inicial (art. 405 do Código Civil).*******Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95."
13/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:39

Recebidos os autos
01/12/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:39

Homologada a Transação
30/11/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:05

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 10:31

Recebidos os autos
17/04/2023 10:31

Decisão ou Despacho
19/08/2022 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 15:19

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:05

Recebidos os autos
06/05/2022 18:04

Decisão ou Despacho
22/11/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 07:01

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 09:45

de Conciliação
20/10/2021 08:31

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 19:01

Recebidos os autos
19/10/2021 19:01

Decisão ou Despacho
19/10/2021 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 07:09

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2021 07:09

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:28

Juntada de tipo de documento
27/09/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 08:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 08:03

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 15:00

de Instrução e Julgamento
19/08/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 06:28

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803277-40.2023.8.12.0045

Magna Rogeria de Arruda Vasques

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0803220-22.2023.8.12.0045

Juliano Secco ME

Edison Silva de Arruda

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0002983-03.2003.8.12.0019

Banco Itau S.A.

Fazenda Publica do Municipio de Ponta Po...

Advogado: Ana Paula Iung de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2008 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0002983-03.2003.8.12.0019

Itau Seguros S/A

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Edinei da Costa Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803112-90.2023.8.12.0045

Carolina dos Reis Pedro

Carlos Alberto Candido

Advogado: Adilson Brito Vicente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 22:20

Exibir Processo