TJMS - 0803112-90.2023.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CAROLINA DOS REIS PEDRO

CPF *51.***.*80-62

Advogados

ADILSON BRITO VICENTE

OAB: 25797/MS

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO CANDIDO

CPF *28.***.*67-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:52

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 11:58

    Decorrido prazo de parte

  • 28/02/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adilson Brito Vicente (OAB 25797/MS) Processo 0803112-90.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina dos Reis Pedro - (...) intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se a obrigação foi satisfeita, Intimem-se.

  • 27/02/2025 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:39

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adilson Brito Vicente (OAB 25797/MS) Processo 0803112-90.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina dos Reis Pedro - Réu: Carlos Alberto Candido - Expeça-se ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), determinando que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a transferência de todas as responsabilidades tributárias e eventuais infrações relativas ao veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2006/2007, placa HSS-5428, RENAVAM *08.***.*85-79, para o requerido CARLOS ALBERTO CANDIDO, CPF: *28.***.*67-10, a partir da data de 05/07/2017, nos termos da sentença proferida por este Juízo.

    Além disso, deverá também ser efetivada a transferência da titularidade do referido veículo ao requerido.

    Com a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se a obrigação foi satisfeita, Intimem-se.

  • 06/02/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 13:11

    Processo Reativado

  • 27/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 11:42

    Transitado em Julgado em data

  • 11/11/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adilson Brito Vicente (OAB 25797/MS) Processo 0803112-90.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina dos Reis Pedro - Réu: Carlos Alberto Candido - Sentença do Juiz leigo:...Em face ao exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido inicial, para declarar ser do réu a responsabilidade tributária e por eventuais infrações quanto ao veículo HONDA CG 125 FAN, 2006/2007, PLACA HSS5428, RENAVAM *08.***.*85-79, desde a data de 05/07/2017, bem como para determinar que o Réu apresente o veículo em condições aptas a vistoria do DETRAN/MS, transferindo-o, por consequência, para o seu nome junto a tal órgão, no prazo de 60 dias a contar da intimação pessoal da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) por dia, limitando-se a 90 (noventa dias.

    Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

    Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1.º Grau de jurisdição, podendo a autora renovar tal pleito, caso interponham recurso inominado. À apreciação do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sentença do Juiz togado: Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

    Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/10/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 14:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 19:01

    Homologada a Transação

  • 15/08/2024 11:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 13:48

    de Conciliação

  • 25/06/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 16:30

    de Instrução e Julgamento

  • 27/05/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:04

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2024 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 23:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 15:08

    de Instrução e Julgamento

  • 01/02/2024 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adilson Brito Vicente (OAB 25797/MS) Processo 0803112-90.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina dos Reis Pedro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.32 .

    Data e Hora da Audiência: 19/02/2024 às 15:15h.

  • 14/12/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 17:36

    de Instrução e Julgamento

  • 10/11/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 10:55

    Tutela Provisória

  • 31/10/2023 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 09:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 22:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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