TJMS - 0824805-03.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:45
Processo Reativado
-
16/09/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 17:00
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 15:57
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 15:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:24
Expedição em análise para assinatura
-
09/09/2025 08:14
Autos preparados para expedição
-
09/09/2025 08:12
Transitado em Julgado em data
-
04/09/2025 16:33
Prazo em Curso
-
04/09/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:05
Prazo em Curso
-
28/08/2025 09:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/08/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
PRI.
Oportunamente, arquive-se. -
18/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 07:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/08/2025 07:50
Emissão da Relação
-
13/08/2025 12:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:20
Registro de Sentença
-
13/08/2025 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2025 07:50
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 22:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0824805-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lúcia da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/02/2025 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 14:46
Recebidos os autos
-
03/02/2025 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 09:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2025 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0824805-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lúcia da Silva - Recebo o pedido de cumprimento de sentença em f. 265-532.
Manifesta concordância com os cálculos apresentados. (f. 535).
Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 532 (atualizado até NOVEMBRO de 2023).
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Oportunamente, arquivem-se. -
16/12/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:42
Recebidos os autos
-
13/12/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 08:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:31
Recebidos os autos
-
09/12/2024 13:31
Outras Decisões
-
06/12/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 16:20
Recebidos os autos
-
06/12/2024 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 14:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:40
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:27
Recebidos os autos
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0824805-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lúcia da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
13/08/2024 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 17:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:45
Transitado em Julgado em data
-
12/08/2024 13:39
Recebidos os autos
-
12/08/2024 13:39
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 17:05
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2023 17:05
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:57
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:18
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 07:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 19:18
Homologada a Transação
-
13/09/2023 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 05:28
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2023 16:20
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 18:19
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 07:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2023 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 13:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2023 17:34
Recebidos os autos
-
06/03/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 12:44
Evolução da Classe Processual
-
06/03/2023 12:32
Processo Reativado
-
06/03/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 10:57
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2023 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 10:51
Transitado em Julgado em data
-
24/01/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 16:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:19
Homologada a Transação
-
05/12/2022 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:52
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2022 16:29
de Conciliação
-
04/08/2022 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2022 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 12:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2022 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2022 15:23
de Instrução e Julgamento
-
21/01/2022 18:11
Recebidos os autos
-
21/01/2022 18:11
Determinada Requisição de Informações
-
21/12/2021 04:02
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 14:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/12/2021 13:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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