12/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824805-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Lúcia da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
08/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/05/2024 18:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:44

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824805-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Lúcia da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/12/2023 13:27

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:25

Distribuído por sorteio
13/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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