19/08/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 19:07

Documento Digitalizado
19/08/2025 11:34

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 11:34

Documento Digitalizado
19/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:37

Autos preparados para expedição
01/08/2025 09:36

Documento Digitalizado
01/08/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:14

Emissão da Relação
01/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 19:53

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josue Ramalho Sulzer (OAB 8799/MS) Processo 0808465-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josue Ramalho Sulzer, Josue Ramalho Sulzer - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, através do(s) patrono(s), da sentença prolatada nos Autos: Remova-se o sigilo da decisão que deferiu a pesquisa Sisbajud.

Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
19/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:11

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 16:51

Recebidos os autos
18/06/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josue Ramalho Sulzer (OAB 8799/MS) Processo 0808465-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josue Ramalho Sulzer, Josue Ramalho Sulzer - Intimação quanto à manifestação do Município de Campo Grande/MS (f. 285-286), para requerer o que de direito.
01/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
21/04/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:18

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:43

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 11:43

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 18:42

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:48

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Josue Ramalho Sulzer (OAB 8799/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0808465-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josue Ramalho Sulzer, Josue Ramalho Sulzer - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:56

Recebidos os autos
03/05/2024 15:55

Outras Decisões
03/05/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:01

Recebidos os autos
10/04/2024 11:01

Recebidos os autos
10/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
29/10/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:48

Recebidos os autos
19/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 12:37

Processo Reativado
18/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 09:59

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josue Ramalho Sulzer (OAB 8799/MS) Processo 0808465-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josue Ramalho Sulzer, Josue Ramalho Sulzer - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da sentença: Ante o exposto, AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA alegada pelo requerido MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, conforme termos expostos; ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA da Concessionária ÁGUAS GUARIROBA S.A. para, com amparo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, A DEMANDA em face dessa; e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSUE RAMALHO SULZER em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para condenar o requerido ao ressarcimento à parte autora do valor dos valores de R$ 1.800,00, R$ 548,00, R$ 112,66 e R$ 67,00, cujos montantes deverão ser corrigidos e atualizados em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, com juros de mora e correção monetária a contar do evento danoso (12/11/2019), consoante aplicação analógica das Súmulas n. 54 e 43, ambas do STJ.--------------Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Josue Ramalho Sulzer em face de Águas Guariroba S.A. e Município de Campo Grande/MS, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
15/12/2022 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:32

Homologada a Transação
10/11/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 13:39

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 13:39

de Instrução e Julgamento
30/09/2022 13:27

de Conciliação
30/09/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 03:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 03:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 14:19

de Instrução e Julgamento
21/03/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2022 15:31

Recebidos os autos
09/03/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:29

de Conciliação
16/02/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 01:26

Expedição de tipo de documento.
28/11/2021 01:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 13:18

de Instrução e Julgamento
29/06/2021 12:13

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2021 12:13

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2021 23:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 23:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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