17/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:54

Recebidos os autos
05/10/2024 01:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.
23/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 00:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.
21/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Thiago Nunes Fernandes (OAB 23375/MS) Processo 0803107-91.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliana Pires de Oliveira - Réu: Canal de Leilões - Intimação das partes , na pessoa de seu (sua) procuradore(a), para apresentação de resposta escrita aos Recursos Inominados interpostos, no prazo de 10 (dez) dias.
12/09/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:05

Recebidos os autos
10/09/2024 15:44

Recebidos os autos
08/09/2024 21:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2024 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 09:58

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 09:49

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 00:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:22

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 06:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 06:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Thiago Nunes Fernandes (OAB 23375/MS) Processo 0803107-91.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliana Pires de Oliveira - Sentença: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIANA PIRES DE OLIVEIRA em face de CANAL DE LEILÕES e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, tão somente para condenar os requeridos a pagar à requerente a título de danos materiais a quantia relativa ao valor atual do veículo pela Tabela Fipe, que deverá ser atualizado pelo IPCA-E a contar de junho de 2019, e acrescido de juros demora segundo índices de remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação, ambos até 08/12/2021, a partir de quando incidirá apenas o valor da taxa SELIC.

Quando ao requerimento de danos morais, este não merece acolhimento, conforme fundamentos supra.

Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo CPC.

Sem custas ou honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências."
19/08/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:34

Homologada a Transação
12/08/2024 16:34

Recebidos os autos
12/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 18:18

Recebidos os autos
27/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/03/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:31

Expedição de Carta.
02/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0803107-91.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliana Pires de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 52/73 e também manifestar-se acerca do retorno do AR de fl. 50.
25/01/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0803107-91.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliana Pires de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada do aviso de recebimento de f. .50 com a informação de que o requerido mudou-se.
13/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:07

Recebidos os autos
11/12/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:24

Expedição de Carta.
10/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:59

Expedição de Carta.
31/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:28

Recebidos os autos
12/09/2023 15:28

Declarada incompetência
11/09/2023 18:55

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:10

INCONSISTENTE
06/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:09

INCONSISTENTE
23/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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