11/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:17

Baixa Definitiva
11/12/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804011-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Daniel Aguiar de Mesquita Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargante: Reginaldo Caçador Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SEGURANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES - NECESSIDADEDEINTEGRAÇÃODOACÓRDÃO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS EXPLICITADOS - SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
30/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/09/2024 17:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
25/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804118-34.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Damares Alves de Araujo Basmage

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0804118-34.2023.8.12.0110

Damares Alves de Araujo Basmage

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0805304-56.2022.8.12.0101

Banco Panamericano S/A

Ana Carolina Goncalves Chaves

Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0804167-28.2021.8.12.0019

Estado de Mato Grosso do Sul

Aparecida Carmen Neves

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0804167-28.2021.8.12.0019

Aparecida Carmen Neves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 15:10

Exibir Processo