22/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809171-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Jesse Bruno Chaves Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Posto isso, no comando do art. 99, § 7º c/c art. 1.007, caput c/c art. 932, inciso III, 1ª figura, todos do CPC, nego seguimento ao recurso, diante de sua manifesta inadmissibilidade, tendo em vista a deserção.
26/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:22

Recebidos os autos
25/07/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 17:59

Negado seguimento a Recurso
24/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809171-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Jesse Bruno Chaves Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Assim, intime-se o advogado/recorrente, Dr.

Juliano Rocha de Moraes (OAB n. 20.177/MS) para, nos termos do § 4º do art. 1.007, CPC, proceder ao recolhimento em dobro do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, com fundamento no art. 1.007, § 4º, CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.
15/07/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809171-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Jesse Bruno Chaves Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio
11/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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