05/02/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:53

Recebidos os autos
20/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827374-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gerson Gonçalves da Conceição - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
11/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:55

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 16:12

Recebidos os autos
09/12/2024 16:12

Recebidos os autos
05/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827374-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gerson Gonçalves da Conceição - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
13/12/2023 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:26

Recebidos os autos
30/11/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:06

Homologada a Transação
23/10/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:35

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:01

Recebidos os autos
31/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 14:30

de Conciliação
07/03/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 12:49

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 19:15

Recebidos os autos
08/11/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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