13/09/2025 04:53

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
05/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 05/09/2025 01:01:03 local.
05/09/2025 00:01

Julgamento Adiado
22/08/2025 12:26

Inclusão em Pauta
24/06/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 14:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801261-37.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Kelly Petronilia Cardoso Morato DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Embargado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/03/2025 15:18

Recebidos os autos
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:13

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 17:22

Não-Provimento
10/01/2025 15:20

Inclusão em pauta
22/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 13:12

Expedida/certificada
02/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:12

Expedição de "tipo de documento".
02/02/2024 06:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicação
01/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:22

Expedição de "tipo de documento".
01/02/2024 13:22

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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