18/09/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:39

Juntada de Carta precatória
27/08/2025 05:56

Prazo em Curso
25/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Em que pese o pedido de gratuidade processual (p. 120), a condenação ao pagamento de custas no caso em tela tem natureza de sanção à parte autora, que no rito do JEC pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da parte contrária.

Dessa maneira, a legislação lhe impõe o dever de pagar custas como punição em razão do não comparecimento, razão pela qual o referido recolhimento não está abrangido pelo benefício da gratuidade processual.

Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se o requerente para comprovar o pagamento das custas, ficando advertido que em caso de inércia o valor será inscrito em dívida ativa.

Em caso de atraso e/ou inércia, inscreva-se em dívida ativa se superior ao mínimo legal, arquivando-se os autos em seguida. Às providências e intimações necessárias.
22/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:38

Emissão da Relação
15/08/2025 17:23

Autos preparados para expedição
29/07/2025 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:19

Outras Decisões
14/07/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:12

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:05

Processo Reativado
08/08/2024 16:02

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:30

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Érico Henrique Alves Frutuoso (OAB 76850/PR), Vinicius Luconi (OAB 94049/PR) Processo 0800568-80.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas Adriano dos Santos Ramos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Douglas Adriano dos Santos Ramos, R$ 2.749,20
03/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:24

Recebidos os autos
03/08/2023 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2023 13:23

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:06

Transitado em Julgado em data
18/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:01

Recebidos os autos
03/07/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/06/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 14:00

de Conciliação
28/03/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:51

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 10:30

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Érico Henrique Alves Frutuoso (OAB 76850/PR), Vinicius Luconi (OAB 94049/PR) Processo 0800568-80.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas Adriano dos Santos Ramos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
15/12/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 16:32

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:20

de Instrução e Julgamento
05/12/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:07

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 14:15

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:21

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:54

de Instrução e Julgamento
14/09/2022 14:49

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:32

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:11

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 07:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:49

de Instrução e Julgamento
28/07/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:31

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 13:31

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 13:31

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 13:31

Recebidos os autos
14/06/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2022 18:48

Recebidos os autos
14/04/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 18:27

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:29

de Conciliação
22/02/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:19

de Instrução e Julgamento
16/02/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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