TJMS - 1603907-38.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 19:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 19:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603907-38.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    P. da S.

    Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.

    Expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 20-28.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se os autos no tempo oportuno.

    Intime-se o beneficiário Guilherme Vaz Lopes Lins Sociedade Individual de Advocacia para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o cadastro de sua conta bancária junto ao site do TJMS para fins de expedição do alvará. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/12/2022 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/12/2022 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2022 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603907-38.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    P. da S.

    Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 20/28 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo -1603907-38.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 25/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 12:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/11/2022 12:55

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2022 12:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/11/2022 12:46

    INCONSISTENTE

  • 24/11/2022 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603907-38.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    P. da S.

    Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que as partes manifestaram interesse em aderir ao acordo direto dentro do prazo do edital (f. 1), à Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.

    Intimem-se.

  • 22/11/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 17:29

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/11/2022 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2022 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2022 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2022 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2022 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2022 09:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/08/2022 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 17:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/08/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1604144-72.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1419537-21.2022.8.12.0000

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Alcides Fernando Milan

Advogado: Adelmo Antonio Urban

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1419536-36.2022.8.12.0000

Unidas Locadora de Veiculos LTDA

Sergio Vilharga Angelo-ME

Advogado: Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1419533-81.2022.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Michael Wesley Ortiz

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1604140-35.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Guilherme Pierin Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2022 15:48

Exibir Processo