23/05/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 14:13

Baixa Definitiva
23/05/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:04

Expedição de Ofício.
23/05/2023 12:01

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 18:20

Recebidos os autos
11/04/2023 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419537-21.2022.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/MS) Agravado: Alcides Fernando Milan Advogado: Aluízio Borges Gomes (OAB: 16165/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR CONCEDIDA PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE CONCEDA BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - FALTA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA POR SENTENÇA JUDICIAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 21:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/03/2023 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/03/2023 11:37

Conclusos para decisão
03/03/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 18:52

Recebidos os autos
03/03/2023 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/03/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:00

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419537-21.2022.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/MS) Agravado: Alcides Fernando Milan Advogado: Aluízio Borges Gomes (OAB: 16165/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Por isso, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, à Procuradoria Geral de Justiça.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 29 de novembro de 2022.

Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso - Relator
30/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 07:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419537-21.2022.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/MS) Agravado: Alcides Fernando Milan Advogado: Aluízio Borges Gomes (OAB: 16165/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:15

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:15

Distribuído por sorteio
21/11/2022 08:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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