01/02/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 13:56

Processo Reativado
31/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0817383-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eli Souza Junior - Réu: Claro NXT Telecomunicações S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta, com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente, declaro a inexistência de débitos com vencimentos em 20.02.2023, 20.03.2023 e 20.04.2023, nos valores, respectivamente, de R$ 227,68 (duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) e de R$ 283,55 (duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), devendo a Requerida proceder ao cancelamento das cobranças indevidas, ocorridas a partir do cancelamento dos serviços (Código 508/005000096), em 16.11.2022, condenando a Requerida a abster-se de inserir o nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito, com relação aos débitos aqui declarados inexistentes, sob pena de imposição de multa em caso de descumprimento da obrigação aqui imposta.

Confirmo a liminar anteriormente concedida.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
12/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:30

Homologada a Transação
06/12/2023 17:30

Recebidos os autos
06/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:03

Conclusos para julgamento
06/12/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/09/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
18/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:27

Expedição de Carta.
14/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 18:14

Expedição de Ofício.
10/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:05

Recebidos os autos
09/08/2023 20:05

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
09/08/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:24

Recebidos os autos
03/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:44

INCONSISTENTE
24/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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