07/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Atila Geraldo de Oliveira Carvalho (OAB 27416/MS) Processo 0803072-95.2023.8.12.0017 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Zélia Araujo Moreira da Silva - Reqdo: Pedro Jose da Silva - Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Fundamento.

Decido.

Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No presente caso, observo que a parte autora, mesmo intimada para tanto, não apresentou bens passíveis de penhora e, tampouco, solicitou qualquer providência a fim de satisfazer seu crédito, permanecendo inerte nos autos.

Assim, a extinção do feito se impõem.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.
14/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:46

Recebidos os autos
11/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/12/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 12:32

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:09

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Atila Geraldo de Oliveira Carvalho (OAB 27416/MS) Processo 0803072-95.2023.8.12.0017 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Zélia Araujo Moreira da Silva - Reqdo: Pedro Jose da Silva - Intimação do requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no feito, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.
29/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:34

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Atila Geraldo de Oliveira Carvalho (OAB 27416/MS) Processo 0803072-95.2023.8.12.0017 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Zélia Araujo Moreira da Silva - (...) Frente ao exposto, ACOLHO as impugnações, o que faço com arrimo no art. 833, X, do CPC e por consequência declaro a impenhorabilidade dos valores constritos, de modo que determino o cancelamento da penhora realizada e o imediato desbloqueio dos valores.

Em seguida, intime-se o credor para postular em termos de prosseguimento em 10 dias. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
27/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:43

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 14:35

Recebidos os autos
19/09/2024 14:35

Decisão ou Despacho
19/09/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 07:54

Recebidos os autos
19/09/2024 07:54

Decisão ou Despacho
17/09/2024 23:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS), Atila Geraldo de Oliveira Carvalho (OAB 27416/MS) Processo 0803072-95.2023.8.12.0017 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Zélia Araujo Moreira da Silva - Reqdo: Pedro Jose da Silva - Intimação do autor para manifestar acerca do pedido de fl. 85-92.
10/09/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Atila Geraldo de Oliveira Carvalho (OAB 27416/MS) Processo 0803072-95.2023.8.12.0017 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Zélia Araujo Moreira da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
25/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:34

Recebidos os autos
14/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0803072-95.2023.8.12.0017 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqdo: Pedro Jose da Silva - Intimação da parte requerida para no prazo de 05 dias informar a conta na qual será restituído o valor declarado impenhorável que encontra-se em subconta conforme extrato de fl. 72.

Salientando que o bloqueio foi de apenas 949,35 conforme se verifica à fl. 56/57.
23/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:49

Recebidos os autos
22/03/2024 15:30

Decisão ou Despacho
09/02/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 15:14

Recebidos os autos
18/12/2023 15:14

Decisão ou Despacho
18/12/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS), Atila Geraldo de Oliveira Carvalho (OAB 27416/MS) Processo 0803072-95.2023.8.12.0017 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Zélia Araujo Moreira da Silva - Intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 48 horas, acerca da manifestação de fls. 29/40, conforme r.

Despacho de fl. 41.
11/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:12

Recebidos os autos
11/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 17:42

Decorrido prazo de parte
05/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:21

Recebidos os autos
24/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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