29/02/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0806162-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosenyr de Souza Henrique - Reqdo: Midway S.A. - Crédito , Financiamento Investimento - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de p. 165-169.

Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, considerando a concordância da Reclamante com o valor depositado aos autos pela Reclamada, EXPEÇA-SE alvará de transferência/levantamento do valor presente na conta única, com as devidas correções, em favor da parte Requerente para a conta bancária indicada às p. 193.

Outrossim, ressalta-se que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. ".
06/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:34

Recebidos os autos
05/02/2024 20:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:34

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 12:17

Conclusos para julgamento
31/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:01

Conclusos para julgamento
29/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:02

Juntada de Ofício
22/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:47

Juntada de Ofício
15/01/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:44

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:44

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:44

Expedição de Ofício.
13/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0806162-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosenyr de Souza Henrique - Reqdo: Midway S.A. - Crédito , Financiamento Investimento - Por estes fundamentos, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por ROSENYR DE SOUZA HENRIQUE em face de MIDWAY FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para declarar inexistente a dívida que gerou a inscrição do nome da autora no órgão de proteção ao crédito (p. 18), que deverá ser definitivamente cancelada de seu sistema de cobrança e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor da condenação, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de juros de mora de de 1% ao mês, contar da citação (Art. 405 Código Civil) e correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do seu arbitramento, consoante preceituam a súmula 362 do STJ.

Confirmo a liminar deferida.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para retirada em definitivo das restrições.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC e deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:51

Recebidos os autos
08/12/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
08/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 07:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/05/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/05/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 18:46

Juntada de Ofício
11/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:00

Juntada de Ofício
03/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:27

Expedição de Ofício.
31/03/2023 15:27

Expedição de Ofício.
31/03/2023 15:27

Expedição de Ofício.
31/03/2023 15:27

Expedição de Ofício.
31/03/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:54

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:57

Recebidos os autos
30/03/2023 08:57

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:03

Recebidos os autos
16/03/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:18

Conclusos para decisão
14/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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