TJMS - 1423822-23.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 01:19
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:01
Publicação
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423822-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Agravante: Dimensão Comércio de Artigos Médico Ltda Advogado: Fernando Augusto Dias (OAB: 46529/PR) Advogado: Eugenio Sobradiel Ferreira (OAB: 19016/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
25/04/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:10
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 18:10
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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24/04/2025 18:10
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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10/06/2024 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2024 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/04/2024 18:37
Expedição de "tipo de documento".
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18/04/2024 18:37
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 18:37
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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08/01/2024 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/01/2024 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2024 02:02
Confirmada
-
07/01/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 01:49
Recebidos os autos
-
07/01/2024 01:49
Confirmada
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07/01/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicação
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423822-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Dimensão Comércio de Artigos Médico Ltda Advogado: Fernando Augusto Dias (OAB: 46529/PR) Advogado: Eugenio Sobradiel Ferreira (OAB: 19016/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS)
Vistos.
Considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S nº 7066, 7070 e 7078 que discutem sobre a aplicação da LC 190/2022, inclusive sobre o início da sua vigência, bem como a Presidência deste Egrégio Tribunal Estadual vem suspendendo todas as decisões concedidas em liminar e em sentença que afastam a incidência do ICMS/DIFAL através do Pedido de Suspensão de Liminar nº 1404573-23.2022.8.12.0000, determino o sobrestamento deste feito até julgamento das ADI'S pela Corte Suprema, em observância aos princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC).
Aguarde-se em Cartório. -
13/12/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2023 09:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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13/12/2023 09:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2023 09:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/12/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 01:34
Expedida/Certificada
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13/12/2023 01:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2023 00:01
Publicação
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13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423822-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Dimensão Comércio de Artigos Médico Ltda Advogado: Fernando Augusto Dias (OAB: 46529/PR) Advogado: Eugenio Sobradiel Ferreira (OAB: 19016/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/12/2023 14:05
Expedição de "tipo de documento".
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12/12/2023 14:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/12/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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