12/09/2025 18:35

Autos preparados para expedição
12/09/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/09/2025 21:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 17:37

Prazo em Curso
22/08/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 327: Constata-se que, em momento anterior, a parte autora requereu o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública com fundamento no art. 523 do CPC, tendo sido regularmente intimada para adequar o procedimento ao rito estabelecido nos arts. 534 e seguintes do referido Código de Processo Civil.

Não obstante, a determinação não foi devidamente atendida, o que resultou no arquivamento dos autos.

Ademais, a parte reapresenta o pedido, fundamentando-se no art. 523 do CPC rito inaplicável à execução contra a Fazenda Pública, a qual se submete aos arts. 534 e 535 do CPC.

Ressalte-se, ainda, que os valores indicados na nova petição divergem daqueles constantes nas planilhas de cálculo anexadas, o que evidencia a necessidade de correção formal e material do requerimento.

Diante da reiteração do equívoco e considerando que já tenha sido oportunizado prazo anterior para a regularização, CONCEDO o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora adeque o pedido ao rito dos artigos mencionados, apresentando planilha compatível com os valores a serem cobrados.

O descumprimento implicará no indeferimento imediato do pedido, com a consequente extinção do processo, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
21/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:47

Emissão da Relação
19/08/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:11

Processo Reativado
13/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:12

Recebidos os autos
16/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0801131-04.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelaide França das Chagas - Réu: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 317: Vistos, etc. 1.

Com efeito, o rito a ser seguido pelo ente demandado é aquele constante no art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, inclusive porque não é possível à parte ré o pagamento voluntário do débito (por disposição constitucional, o pagamento deve ocorrer por meio de precatório).

Assim, INDEFIRO o pedido de f. 309/313. 2.

INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar emenda ao pedido de cumprimento de sentença, adequando seu pedido ao rito processual correto referente à Fazenda Pública.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, ARQUIVE-SE.

Rio Brilhante, data da assinatura digital.
25/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:36

Recebidos os autos
24/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 09:13

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0801131-04.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelaide França das Chagas, Ana Lúcia Teixeira da Silva, Cassia Costa Ferreira, Eunice da Silva Bem, Iva Machado da Cunha, Lucimar Costa Bernardo, Lucinete da Costa Silva, Maria de Fátima Pereira Schenatto, Maria Elisa da Silva Guimarães, Nadia Maria Saracho Canteiro, Neusa Zanatta - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior.
10/04/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:12

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 12:21

Recebidos os autos
08/04/2025 12:21

Recebidos os autos
11/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 02:28

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:13

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:13

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:19

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:30

Recebidos os autos
04/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 06:49

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:31

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0801131-04.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia Teixeira da Silva, Cassia Costa Ferreira, Eunice da Silva Bem, Iva Machado da Cunha, Lucimar Costa Bernardo, Lucinete da Costa Silva, Adelaide França das Chagas - Réu: Município de Rio Brilhante - Vistos, etc.

Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.
06/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:04

Recebidos os autos
28/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 02:29

Decorrido prazo de parte
08/05/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:11

Recebidos os autos
04/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 18:12

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 18:12

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:00

Processo Desarquivado
02/04/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:07

Recebidos os autos
30/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:42

Recebidos os autos
24/11/2023 18:42

Suscitado Conflito de Competência
18/10/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 07:47

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 07:47

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 15:13

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:43

Recebidos os autos
14/09/2023 16:51

Declarada incompetência
05/09/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 14:07

Decorrido prazo de parte
05/09/2023 07:33

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:22

Recebidos os autos
03/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 07:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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