12/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC) Processo 0831513-37.2023.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Neoenergia Transmissora 11 Spe S.A. - Réu: José Raphael Fernandes Lins - Intimação da parte autora para ciência da carta de sentença expedida às f. 192, devendo estar acompanhada das peças processuais relacionadas, que encontram-se disponíveis na pasta digital do processo.
15/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC) Processo 0831513-37.2023.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Neoenergia Transmissora 11 Spe S.A. - Réu: José Raphael Fernandes Lins - Intimação das partes acerca da expedição do alvará.

Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados.
19/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:30

Recebidos os autos
03/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação
08/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC), José Raphael Fernandes Lins Processo 0831513-37.2023.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Neoenergia Transmissora 11 Spe S.A. - Réu: José Raphael Fernandes Lins - Vistos, etc.

Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 164/167, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC, especificamente quanto ao item 8 da referida petição que institui a servidão e fixa a respectiva indenização.

Expeça-se alvará em favor do requerido para o levantamento da quantia depositada em juízo, com os rendimentos que houver dos valores depositados nos autos.

Deixo de expedir o mandado de registro nos termos em que requerido pelas partes visto que não é possível ao juízo deferir isenções tributárias ou dos emolumentos cartorários incidentes sobre a transação perpetrada pelas partes, visto que o requerimento extrapola os limites objetivos da demanda.

Expeça-se carta de sentença com a qual deverão as partes promover a averbação na matrícula do imóvel, cumprindo-se perante o registrador as demais formalidades legais incidentes.

Fica dispensado o recolhimento das custas processuais remanescentes, porque firmado o acordo antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do CPC).

Expedidos o alvará e a carta de sentença, certifique-se o trânsito em julgado pela ausência de interesse recursal e arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:10

Recebidos os autos
11/12/2023 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:10

Homologada a Transação
16/11/2023 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 03:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
10/07/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
03/07/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:35

Realizado cálculo de custas
30/06/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 14:28

Realizado cálculo de custas
30/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:11

Recebidos os autos
29/06/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 15:14

Recebidos os autos
16/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/06/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 09:27

INCONSISTENTE
15/06/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 09:26

INCONSISTENTE
15/06/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 09:26

INCONSISTENTE
13/06/2023 13:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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