31/07/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar Paulozzi Varoni (OAB 341087/SP), ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO (OAB 436753/SP) Processo 0803499-80.2023.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Auto Posto Jc, Hotel e Restaurante Ltda- Me - Exectdo: FM Model Transportes Ltda - Intimação da r. sentença de fl. 168: "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Proceda-se à baixa da restrição do veículo descrito na cláusula segunda do acordo (fl. 162).

Cumpra-se pelo Renajud.

Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I.C."
30/07/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2024 14:39

Recebidos os autos
29/07/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:38

Homologada a Transação
13/06/2024 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar Paulozzi Varoni (OAB 341087/SP), ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO (OAB 436753/SP) Processo 0803499-80.2023.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Auto Posto Jc, Hotel e Restaurante Ltda- Me - Exectdo: FM Model Transportes Ltda - Intimação da r. decisão (peças sigilosas): "Para que se preserve o sigilo das informações requisitadas a serem juntadas aos autos, decreto o sigilo desta decisão e das informações que serão juntadas, sendo permitido acesso apenas às partes e seus Procuradores.

Por inteligência do artigo 854 do Código de Processo Civil, na busca de se encontrar bens passíveis de constrição judicial a garantir a efetividade jurisdicional, determino sejam requisitadas as informações bancárias junto ao sistema SISBAJUD, procedendo-se no mesmo ato ao bloqueio de valores existentes em conta corrente ou aplicação financeira em nome da parte Executada, no valor suficiente a garantir o crédito da presente execução.

Havendo bloqueio de quantia ínfima de valores, proceda-se ao desbloqueio.

Restando a ordem infrutífera ou havendo desbloqueio de quantia ínfima, defiro a pesquisa de veículos em nome da parte Executada.

Cumpra-se pelo Renajud.

Restando frutífera a diligência, proceda-se à penhora dos veículos, intimando-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente caso não tenha constituído procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação.

Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária pra manifestação, pelo mesmo prazo.

Após, concluso para decisão.

Restando negativas ambas as pesquisas, defiro o pedido de requisição de informação da Receita Federal, realizado por meio do Infojud.

Junte-se a declaração de imposto de renda do Executado, mantendo-se o segredo de justiça, e dê-se ciência ao Exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se."///////////////////////////// Fica a parte Exequente intimada do resultado da ordem de bloqueio pelo SISBAJUD (peças sigilosas), a qual restou totalmente infrutífera, bem como do resultado da ordem de busca pelo RENAJUD (peças sigilosas).
11/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 17:12

Recebidos os autos
28/11/2023 17:12

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/11/2023 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 17:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:38

Recebidos os autos
05/10/2023 14:37

Recebidos os autos
05/10/2023 14:37

Decisão ou Despacho
13/09/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 09:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:22

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/05/2023 15:08

Recebidos os autos
29/05/2023 15:08

Decisão ou Despacho
26/05/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 13:30

INCONSISTENTE
25/05/2023 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 10:22

Realizado cálculo de custas
16/05/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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