TJMS - 0803739-29.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DAVID DE ALMEIDA ELIZECHE

CPF *47.***.*99-04

EDUARDO HENRIQUE LOURENCO DA SILVA

CPF *66.***.*18-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

PC RONICLEITON MATOSO DA SILVA

CPF *80.***.*98-91

DELEGADO DE POLICIA ERASMO BRUNO DE MELLO CUBAS

MICHAEL FERNANDES DE MENEZES

CPF *21.***.*59-55

PC GLEYSON NUNES VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:46

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:08

    Realizado cálculo de custas

  • 07/05/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 02:50

    Decorrido prazo de parte

  • 03/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2024 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 08:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803739-29.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos David de Almeida Elizeche, Eduardo Henrique Lourenço da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marcos David de Almeida Elizeche, R$ 1.041,03 - Eduardo Henrique Lourenço da Silva, R$ 1.041,03

  • 05/04/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:43

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2024 07:43

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2024 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 11/12/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 10:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2023 10:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/12/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/11/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2023 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2023 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2023 17:29

    de Instrução e Julgamento

  • 25/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2023 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2023 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:30

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:39

    de Instrução e Julgamento

  • 17/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 17:31

    de Instrução e Julgamento

  • 11/07/2023 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2023 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2023 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2023 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2023 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 08:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2023 08:26

    Evolução da Classe Processual

  • 29/06/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:49

    Recebida a denúncia

  • 29/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 14:02

    de Instrução e Julgamento

  • 29/06/2023 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2023 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2023 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 15:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/04/2023 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 13:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/04/2023 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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