18/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 14:18

Registro de Sentença
18/09/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 08:10

Conclusos para despacho
17/09/2025 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
09/09/2025 08:21

Prazo em Curso
01/09/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da decisão de fl.127: "Vistos etc.

Fl. 125: O pedido de alvará será analisado após o retorno do AR de fl. 126.

Aguarde-se.

Intimem-se."
15/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 13:51

Emissão da Relação
13/08/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 14:57

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 11:10

Prazo em Curso
13/08/2025 09:32

Expedição de Carta.
12/08/2025 18:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:44

Autos preparados para expedição
31/07/2025 17:39

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:07

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:09

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:08

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:42

Recebidos os autos
18/06/2025 15:42

Decisão ou Despacho
18/06/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:23

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 16:56

Recebidos os autos
01/04/2025 16:56

Outras Decisões
01/04/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0827599-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Defiro o pedido de consulta de bens via Renajud. 1.1) Havendo bens livres e desembaraçados, proceda-se a restrição para transferência e respectiva penhora, lavrando-se o termo. 2) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 2.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 2.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 2.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 3) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se. ".
24/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:19

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 14:52

Recebidos os autos
12/02/2025 14:51

Decisão ou Despacho
11/02/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 11:58

Recebidos os autos
10/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:40

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 17:52

Recebidos os autos
16/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:33

Processo Reativado
06/08/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 18:00

Transitado em Julgado em data
10/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0827599-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-ME - Ré: Karoline da Cunha dos Santos - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se procedente o pedido constante na petição inicial, para condenar a Demandada ao pagamento da quantia de R$ 690,96 (seiscentos e noventa reais e noventa e seis centavos) à Demandante, cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, ambos a incidirem da data da propositura da ação, haja vista a atualização dos valores juntada à fl. 12.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Campo Grande/MS, 11 de junho de 2024.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0827599-26.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 27/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
08/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:05

Homologada a Transação
27/06/2024 17:17

Recebidos os autos
27/06/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0827599-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-ME - Decisão fls. 43/44: "...Vistos etc.

Considerando que a reclamada, embora devidamente citada (f. 38), não compareceu à audiência de conciliação (f. 41), decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

De outro turno, é importante consignar que a revelia produz 2 (dois) efeitos: um material e outro processual, sendo que o efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor; e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação do réu que não tenha patrono nos autos para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de citado, gera-lhe consequências processuais desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia (a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor) não é absoluto, porquanto, podem existir nos autos elementos que levem à conclusão contrária ao pedido do autor.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais e, para a prova de existência dos fatos da causa (STJ - REsp: 1614325 SC 2016/0186776-1, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 16/11/2016).

Por tais razões, no caso presente, tem-se por necessária a designação de audiência de instrução e julgamento.

Cientifique-se o(a) Sr(a) Juiz(a) Leigo(a) que a audiência deverá realizar-se independentemente do comparecimento do(a) reclamado(a).

Intimem-se." ********* Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 17:24

Recebidos os autos
11/03/2024 17:24

Decisão ou Despacho
07/03/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:12

de Conciliação
24/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0827599-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 34, para o dia 20/02/2024 às 16:45h (horário de MS).
22/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
10/01/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
10/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0827599-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-ME - Intimação para comparecer na audiência designada na certidão de f. 24 Data e hora: 31/01/2024 às 14:15h (
11/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:45

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 06:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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