TJMS - 1423807-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALMIR ELIZETE DOS SANTOS JUNIOR

CPF *52.***.*04-20

Advogados

PRISCILA DA COSTA MARQUES

OAB: 27099/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 06:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 06:48

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 06:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/04/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 01:43

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:59

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2024 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 21:23

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 18/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/03/2024 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2024 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2024 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2024 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 14:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1423807-54.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Valmir Elizete dos Santos Junior Advogada: Priscila da Costa Marques (OAB: 27099/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) À Secretaria Judiciária para certificação do decurso de prazo recursal e, estando em ordem, arquivar com as cautelas de praxe.

  • 08/02/2024 12:02

    Inclusão em Pauta

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 20:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 20:51

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 20:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 17:42

    INCONSISTENTE

  • 12/01/2024 17:42

    INCONSISTENTE

  • 12/01/2024 17:42

    INCONSISTENTE

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1423807-54.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Valmir Elizete dos Santos Junior Advogada: Priscila da Costa Marques (OAB: 27099/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/12/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/12/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:13

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1423807-54.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Impetrante: Valmir Elizete dos Santos Junior Advogada: Priscila da Costa Marques (OAB: 27099/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Por isso, indefiro a liminar.

    Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao impetrante.

    Notifique-se a autoridade apontada para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual, para emitir parecer, no prazo de 10 dias, conforme determina o art. 12 da Lei 12.016/2009.

  • 15/12/2023 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/12/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2023 01:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1423807-54.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Impetrante: Valmir Elizete dos Santos Junior Advogada: Priscila da Costa Marques (OAB: 27099/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 11:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/12/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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