TJMS - 0802356-95.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:05
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
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23/04/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/04/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2024 17:11
Homologada a Desistência do Recurso
-
03/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
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03/04/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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31/03/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica
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31/03/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802356-95.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Divania de Souza da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)
Vistos...
Converto o julgamento em diligência.
Manifeste Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório.
Após, tornem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/03/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 19:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 08:37
Conclusos para decisão
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02/03/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica
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02/03/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 06:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802356-95.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Divania de Souza da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
19/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 21:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2024 21:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 17:42
INCONSISTENTE
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23/01/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
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20/01/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 15:02
Conclusos para decisão
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09/01/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 06:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802356-95.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Divania de Souza da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/01/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:20
Distribuído por sorteio
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19/12/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
07/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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