13/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:46

Arquivado Provisoriamente
03/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801772-96.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dinarte Nathan Santos Mendonça - Em razão da anuência tácita do exequente, o qual deixou transcorrer in albis (fls. 184) o prazo para manifestação quanto aos cálculos apresentados pelo executado, homologo os cálculos de fls. 171, bem como determino a expedição de RPV e/ou precatório para pagamento da quantia apurada.

Ante a existência de lei municipal fixando o valor máximo do RPV, cujo limite está em consonância com o estabelecido no artigo 100, §3º da CF/88, se for o caso determino a expedição de precatório para pagamento do valor.

Outrossim, nos termos do disposto no § 4º, art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94 - EAOB), considerando que as partes são capazes e trata-se de direito disponível, defiro o requerimento de pagamento direto, no percentual de 30% (trinta e cinco por cento), conforme contrato de fls. 159/160, que será liberado ao procurador da parte autora após o pagamento do Precatório/RPV, na forma de alvará, por este Juízo.
12/12/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:13

Recebidos os autos
11/12/2023 13:13

Acolhimento
22/09/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:30

Evolução da Classe Processual
30/06/2023 09:13

Recebidos os autos
30/06/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 15:45

Processo Desarquivado
22/06/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 10:48

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/04/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:02

Transitado em Julgado em data
31/03/2023 14:46

Recebidos os autos
31/03/2023 14:46

Recebidos os autos
11/05/2022 07:20

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 07:20

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 07:20

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 07:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 10:49

Recebidos os autos
09/05/2022 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2022 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
30/10/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 09:57

Recebidos os autos
30/10/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
30/10/2021 09:57

Homologada a Transação
28/10/2021 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 14:06

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2021 07:24

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:07

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 11:52

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 09:46

Recebidos os autos
03/06/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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