30/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:16

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:43

Confirmada
30/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801291-71.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Francisco Sebastião Ramos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - ABATIMENTO DE VALORES JÁ PAGOS - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 266/2019 - EXECUÇÃO LIMITADA AO SALDO REMANESCENTE - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA DO CRÉDITO- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:33

Não-Provimento
13/05/2025 14:41

Inclusão em pauta
23/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 19:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 19:32

Confirmada
03/04/2025 08:17

Expedida/certificada
03/04/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801291-71.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Francisco Sebastião Ramos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:36

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801291-71.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francisco Sebastião Ramos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA - FORNECIMENTO DE INSUMOS - LEVANTAMENTO DE VALORES PARA AQUISIÇÃO - EXTINÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DEVER DE PRESTAR CONTAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801291-71.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francisco Sebastião Ramos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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