11/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:52

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 12:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 05:22

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/09/2025 16:03

Prazo em Curso
09/09/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803332-48.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Lucimar Rodrigues de Almeida Gomes Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Recorrido: Posto Rodrigues Alves Santa Rita Ltda Repre.

Legal: Joel Rodrigues Alves Juris Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA E DE ENRIQUECIMENTO ILÍCÍTO - PREVISÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO FUNDADA NA RELAÇÃO CAUSAL - PRAZO DE CINCO ANOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: No mérito, recurso desprovido, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Quanto aos honorários e custas processuais, a Relatora restou vencida, sendo autor/recorrido condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa, com base nos art. 55 da Lei nº 9.099/95, e artigos 5º, caput, XXXVe 150, II, da Constituição Federal, artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 4.657/42, artigos 1º e 6º da Lei 9.099/95, artigo 85 do CPC e artigo 22 da Lei nº 8.906/94, nos termos do voto do 2° vogal, acompanhado pelo 1° vogal.
08/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 20:35

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 16:23

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:23

Provimento
02/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:09:30 local.
21/08/2025 17:21

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:21:54 local.
19/08/2025 13:11

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/04/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803332-48.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Lucimar Rodrigues de Almeida Gomes Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Recorrido: Posto Rodrigues Alves Santa Rita Ltda Repre.

Legal: Joel Rodrigues Alves Juris Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:05

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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