TJMS - 0801564-09.2023.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ANDRE ELIAS DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*85-91

Advogados

KELLY DELLALIBERA

OAB: 27005/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:27

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 07:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 08:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2025 08:04

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 07:47

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 14:28

    Decisão ou Despacho

  • 14/01/2025 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 16:27

    Transitado em Julgado em data

  • 14/01/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:56

    Decorrido prazo de parte

  • 15/07/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2024 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0801564-09.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Elias de Oliveira - DECISÃO FLS. 191/192: "Ante a concordância expressa emanada pela parte exequente acerca dos cálculos apresentados pela parte devedora (f. 181-185 e 190), HOMOLOGO-OS, ACOLHENDO a impugnação ao cumprimento de sentença.

  • 03/07/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 07:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 07:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/07/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 11:09

    Decisão ou Despacho

  • 28/06/2024 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 14:08

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/06/2024 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 07:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2024 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 07:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/05/2024 07:04

    Evolução da Classe Processual

  • 13/05/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 16:47

    Processo Reativado

  • 03/05/2024 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 08:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 07:59

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 07:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 09:54

    Homologada a Transação

  • 06/04/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 06/04/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0801564-09.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: André Elias de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 129/142 e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 12/12/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 11:10

    Decisão ou Despacho

  • 29/11/2023 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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