13/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0902764-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Maximino Nogueira Santana Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0902764-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Maximino Nogueira Santana Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902764-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maximino Nogueira Santana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A ausência de iniciativa do município/credor em manifestar-se quanto à existência ou parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902764-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maximino Nogueira Santana Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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