26/01/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Mateus Capistrano da Silva (OAB 5168A/MS) Processo 0008212-92.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: ALEXANDRE MICKAEL RODRIGUES DOS SANTOS - Intimação da Parte para ficar ciente da sentença de fls. 149: Tendo o autor do fato cumprido integralmente as condições da transação penal, acolho o pedido do Ministério Público e, com supedâneo no art. 92, § 3.º da Lei 1.071/90 julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE MICKAEL RODRIGUES DOS SANTOS. Às providências necessárias, com as comunicações de praxe e baixa no histórico das partes.
12/12/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 17:42

Recebidos os autos
12/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2023 15:02

Recebidos os autos
20/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
20/11/2023 14:08

Conclusos para julgamento
17/11/2023 17:39

Recebidos os autos
17/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:04

Recebidos os autos
01/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 18:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:41

Recebidos os autos
19/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:10

Recebidos os autos
14/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:26

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:47

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:48

Recebidos os autos
18/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 02:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
15/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:11

Recebidos os autos
14/02/2023 16:11

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2023 01:47

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:25

Recebidos os autos
18/10/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:46

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2022 17:56

Recebidos os autos
22/09/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 08:03

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813308-96.2019.8.12.0001

Companhia Ultragaz S.A.

Condominio Edificio Maison Toulouse

Advogado: Joao Paulo Zampieri Salomao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0813308-96.2019.8.12.0001

Companhia Ultragaz S.A.

Condominio Edificio Maison Toulouse

Advogado: Celia Cristina Martinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0825865-74.2022.8.12.0110

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Zenilto da Costa Pereira

Advogado: Roberto Valentim Cieslak

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0801810-73.2020.8.12.0031

Tania Aparecida Vieira da Silva

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2021 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0801810-73.2020.8.12.0031

Tania Aparecida Vieira da Silva

Municipio de Juti/Ms

Advogado: Adao Ronaldo Correa Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2020 12:38

Exibir Processo