26/01/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Valentim Cieslak (OAB 13473/MS) Processo 0825865-74.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Zenilto da Costa Pereira - Intimação da Parte para ficar ciente da sentença de fls. 125: Tendo o autor do fato cumprido integralmente as condições da transação penal, acolho o pedido do Ministério Público e, com supedâneo no art. 92, § 3.º da Lei 1.071/90 julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Zenilto da Costa Pereira. Às providências necessárias, com as comunicações de praxe e baixa no histórico das partes.
12/12/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 17:43

Recebidos os autos
12/12/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2023 15:02

Recebidos os autos
20/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
20/11/2023 14:07

Conclusos para julgamento
17/11/2023 17:39

Recebidos os autos
17/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:04

Recebidos os autos
01/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
27/09/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:19

Recebidos os autos
14/08/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:46

Conclusos para julgamento
10/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:40

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 16:38

Juntada de Mandado
22/06/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:06

Recebidos os autos
07/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:09

Recebidos os autos
06/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
05/06/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:38

Expedição de Mandado.
05/06/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 20:36

Expedição de Certidão.
05/06/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:11

Recebidos os autos
18/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/08/2023 04:10:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
27/01/2023 13:48

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:57

Recebidos os autos
19/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 22:06

Expedição de Certidão.
16/01/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 22:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:29

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:29

INCONSISTENTE
20/10/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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