TJMS - 0822557-93.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 11:34
Decorrido prazo de parte
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19/02/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: André Theodoro Queiroz Souza (OAB 17017/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0822557-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Freitas Barbosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
18/02/2025 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 08:58
Transitado em Julgado em data
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11/02/2025 12:50
Recebidos os autos
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11/02/2025 12:49
Recebidos os autos
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01/03/2024 10:42
Remetidos os Autos para destino.
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01/03/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
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01/03/2024 10:42
Remetidos os Autos para destino.
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29/02/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
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22/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/02/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 10:50
Recebidos os autos
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26/01/2024 10:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/01/2024 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/01/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
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19/01/2024 07:13
Realizado cálculo de custas
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17/01/2024 09:17
Realizado cálculo de custas
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12/12/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: André Theodoro Queiroz Souza (OAB 17017/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0822557-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Freitas Barbosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação de Flávio Freitas Barbosa em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia, para determinar que a requerida emita nova fatura do mês de março de 2023 (com vencimento em abril de 2023) para constar o valor da média de consumo dos últimos doze meses anteriores ou na impossibilidade desse período, desde o início da contratação, julgando improcedente os demais pedidos, inclusive os pedidos vindicados nos autos nº 0819921-57.2023.8.12.0110 e 0819921-57.2023.8.12.0110, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.
Considerando o julgamento conjunto com os autos nº 0819921-57.2023.8.12.0110 e 0819921-57.2023.8.12.0110,translade-se cópia da presente decisão para os mencionados autos.
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).
Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Nada mais.".
Juíza de Direito: "Vistos, etc.
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
11/12/2023 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/12/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 22:30
Recebidos os autos
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04/12/2023 22:30
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 22:30
Homologada a Transação
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04/12/2023 22:29
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2023 16:47
Remetidos os Autos para destino.
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20/11/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
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09/11/2023 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2023 10:10
Juntada de Petição de tipo
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27/10/2023 15:26
Remetidos os Autos para destino.
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27/10/2023 13:54
de Instrução e Julgamento
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27/10/2023 13:51
Juntada de tipo de documento
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27/10/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
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27/10/2023 11:38
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2023 14:56
Recebidos os autos
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24/10/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2023 14:22
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:41
de Conciliação
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18/10/2023 14:36
de Instrução e Julgamento
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18/10/2023 13:57
Juntada de tipo de documento
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11/10/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
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04/10/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/10/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 17:49
Expedição de tipo de documento.
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28/09/2023 16:55
Expedição de tipo de documento.
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28/09/2023 15:50
de Instrução e Julgamento
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28/09/2023 13:45
Remetidos os Autos para destino.
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27/09/2023 17:39
Recebidos os autos
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27/09/2023 17:38
Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2023 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/09/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2023 12:36
Apensado ao processo numero do processo
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20/09/2023 12:36
Remetidos os Autos para destino.
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20/09/2023 12:36
Remetidos os Autos para destino.
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20/09/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
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19/09/2023 18:11
Expedição de tipo de documento.
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19/09/2023 16:52
Recebidos os autos
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19/09/2023 16:52
Recebidos os autos
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19/09/2023 16:52
Declarada incompetência
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19/09/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/09/2023 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/09/2023 14:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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