07/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:42

INCONSISTENTE
12/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800731-35.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Edison da Silva Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 27556A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DEMONSTRADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A redução ou supressão de benefício já concedido também caracteriza, por si só, lesão ou ameaça a direito sindicável pelo Poder Judiciário.

Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE nº 631.240, logo, há interesse de agir mesmo quando transcorrido prazo da concessão do último benefício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800731-35.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edison da Silva Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 27556A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800731-35.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Edison da Silva Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 27556A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Observo que a parte apelada não apresentou suas contrarrazões ao recurso interposto, assim, intime-se-a para que querendo, apresente no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.
22/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800731-35.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Edison da Silva Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 27556A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:00

Distribuído por sorteio
12/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801158-81.2023.8.12.0021

Leandro de Souza

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0822557-93.2023.8.12.0110

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Flavio Freitas Barbosa

Advogado: Andre Theodoro Queiroz Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0822557-93.2023.8.12.0110

Flavio Freitas Barbosa

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Andre Theodoro Queiroz Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0800984-02.2018.8.12.0004

Renato Fernandes Fava

Banco do Brasil SA

Advogado: Bruno Amandio Brescovit

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0800984-02.2018.8.12.0004

Banco do Brasil SA

Renato Fernandes Fava

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2018 14:08

Exibir Processo