13/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 05:15

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:07

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800731-35.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edison da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.

O requerente aciona o requerido buscando a implantação do benefício previdenciário auxílio-acidente ou restabelecimento de auxílio-doença.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Com a juntada do laudo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Cumpra-se. Às providências.
25/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:43

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:59

Recebidos os autos
10/02/2025 16:53

Determinada Requisição de Informações
03/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 12:37

Recebidos os autos
07/10/2024 12:37

Recebidos os autos
11/12/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 16:35

Recebidos os autos
11/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:09

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 03:26

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:16

Recebidos os autos
16/06/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:16

Indeferida a petição inicial
12/06/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:05

Recebidos os autos
27/04/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:07

Recebidos os autos
27/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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