10/09/2025 02:08

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
05/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 13:49

Prazo em Curso
05/09/2025 03:54

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800455-02.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Maurício de Oliveira Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Recorrido: Espólio de Antônio João Pereira de Souza (Espólio) Advogada: Rosimeire Batista Galvão (OAB: 24127/MS) Inventariante: Antônia Aparecida Alves de Souza Recorrido: Joelias Alves Dias Advogada: Rosimeire Batista Galvão (OAB: 24127/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/09/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:03

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:03

Não-Provimento
02/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:01:36 local.
20/08/2025 17:36

Certidão
19/08/2025 12:40

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:40:59 local.
19/08/2025 12:32

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800455-02.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Maurício de Oliveira Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Recorrido: Espólio de Antônio João Pereira de Souza (Espólio) Advogada: Rosimeire Batista Galvão (OAB: 24127/MS) Inventariante: Antônia Aparecida Alves de Souza Recorrido: Joelias Alves Dias Advogada: Rosimeire Batista Galvão (OAB: 24127/MS) À f. 373 o Recorrente foi intimado para comprovar documentalmente sua insuficiência financeira no prazo de 48 horas.

Todavia, requereu o prazo de 30 dias para a juntada dos documentos, sob o argumento de que a recorrente encontra-se em Santa Catarina.

Entretanto, nego a dilação de prazo, tendo em vista que tais registros poderiam ser facilmente emitidos por meio digital.

Não se olvide que considera-se necessitado, para os fins legais, todoaquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (parágrafo único do art. 2º da LAJ).

Dessa forma, não tendo o recorrente atendido ao comando judicial de comprovação da hipossuficiência, o indeferimento do seu pedido de justiça gratuita é medida que se impõe.

Pelas razões expostas, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao Recorrente, ante a não comprovação de sua hipossuficiência, nos termos dos parágrafos 2º do art. 99 do Código de Processo Civil de 2015.

Intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Intime-se.
09/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 17:20

Gratuidade da Justiça
17/06/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800455-02.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Maurício de Oliveira Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Recorrido: Espólio de Antônio João Pereira de Souza (Espólio) Advogada: Rosimeire Batista Galvão (OAB: 24127/MS) Inventariante: Antônia Aparecida Alves de Souza Recorrido: Joelias Alves Dias Advogada: Rosimeire Batista Galvão (OAB: 24127/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:42

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 13:42

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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