TJMS - 0005599-65.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 07:51
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
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19/04/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0005599-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: OFX Assessoria Contratual Eirelli - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Elencados os fundamentos, no mérito, ACOLHO o pedido proposto por THAIS RODRIGUES DA SILVA em face de OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELLI para declarar a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica de Prazo Indeterminado, firmado entre as partes, com isenção de quaisquer ônus à parte Autora.
Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
18/03/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
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18/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 10:34
Recebidos os autos
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15/03/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 12:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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11/03/2024 19:53
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 19:53
Homologada a Transação
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11/03/2024 19:53
Recebidos os autos
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11/03/2024 19:53
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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10/03/2024 22:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 10:10
Juntada de Petição de contestação
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11/01/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0005599-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: OFX Assessoria Contratual Eirelli - Intimação do r. despacho das páginas 75/76:...Vistos, etc...Defiro o pedido de p. 74, feito pela parte ré para realização da audiência de AIJ por videoconferência tendo as partes que acessar o link, https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, no dia e hora indicados, para participar da audiência, sendo de sua responsabilidade ter meios para a realização da audiência, sob pena de ser considerado ausente na audiência com a aplicação das penalidades legais.
As demais partes devem comparecer pessoalmente no prédio do CIJUS, como consignado no termo de audiência.
Cumpra-se -
11/12/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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11/12/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 18:19
Recebidos os autos
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08/12/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 09:31
Conclusos para despacho
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06/12/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:44
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/12/2023 17:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/02/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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05/12/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 08:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 07:35
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 09:40
Expedição de Carta.
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07/11/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 12:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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17/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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