06/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/01/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801158-09.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Francyelle Candido da Silva Advogada: Jéssica Martins Batista da Silva (OAB: 27658/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 14:33

Recebidos os autos
17/05/2024 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:48

Publicação
13/05/2024 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 09:30

Recurso Especial
13/05/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicação
10/04/2024 00:01

Publicação
09/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2024 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2024 16:33

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801158-09.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Francyelle Candido da Silva Advogada: Jéssica Martins Batista da Silva (OAB: 27658/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial Interposto por Boa Vista Serviços S.A.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801158-09.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Francyelle Candido da Silva Advogada: Jéssica Martins Batista da Silva (OAB: 27658/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DA RECORRIDA, PROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.
26/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801158-09.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Francyelle Candido da Silva Advogada: Jéssica Martins Batista da Silva (OAB: 27658/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801158-09.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Francyelle Candido da Silva Advogada: Jéssica Martins Batista da Silva (OAB: 27658/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801158-09.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Francyelle Candido da Silva Advogada: Jéssica Martins Batista da Silva (OAB: 27658/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE NOME EM ÓRGÃO RESTRITIVO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NO ENDEREÇO INDICADO PELO CREDOR - NÃO COMPROVADA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC - REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL PRESENTES - DANO MORAL FIXADO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caracteriza ato ilícito a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes sem a prévia notificação no endereço indicado pelo credor.

O arbitramento da indenização por danos morais deve ser feito com moderação, e em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801158-09.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Francyelle Candido da Silva Advogada: Jéssica Martins Batista da Silva (OAB: 27658/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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