28/02/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 16:39

Baixa Definitiva
28/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 07:03

Expedição de Ofício.
28/02/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423695-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Edson Luiz dos Santos Sais Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Mapfre Vida S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423695-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Edson Luiz dos Santos Sais Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Mapfre Vida S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
25/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423695-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Edson Luiz dos Santos Sais Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Mapfre Vida S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Comunique-se com urgência ao juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2023 13:41

Expedição de Ofício.
12/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 09:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:04

INCONSISTENTE
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423695-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Edson Luiz dos Santos Sais Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Mapfre Vida S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:30

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:30

Distribuído por sorteio
11/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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