TJMS - 0000474-07.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 17:37
Transitado em Julgado em #{data}
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25/01/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Beatriz Vieira Muchon (OAB 374726/SP), Thaís Rosenbaum Bergo (OAB 374849/SP) Processo 0000474-07.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Laboratório Biocito - Intimação acerca da sentença: Homologada pelo Juiz de Direito: A parte autora ingressou com ação requerendo a a condenação da requerida à obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais.
No entanto, durante a audiência de conciliação, instrução e julgamentos a parte manifestou interesse na desistência dos pedidos.
Pois bem.
O Enunciado 90 do FONAJE dispõe que A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".
Ante a desistência do pedido, extingue-se o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do atual Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. -
11/12/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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11/12/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 10:46
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 09:02
Recebidos os autos
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28/11/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 09:02
Homologada a Transação
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28/11/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2023 13:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 11:35
Juntada de Petição de contestação
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25/08/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/08/2023 14:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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11/08/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 13:04
Expedição de Carta.
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13/07/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
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13/07/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
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13/07/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
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13/07/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
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13/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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12/07/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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