TJMS - 0801527-24.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 08:35
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/06/2024 22:27
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
-
30/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 07:57
Recebidos os autos
-
25/05/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 07:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/05/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
-
08/04/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 07:45
INCONSISTENTE
-
25/03/2024 07:44
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/03/2024 16:27
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 09:14
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 08:54
Processo Reativado
-
25/02/2024 16:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/01/2024 17:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Camila Carla da Silva Almeida (OAB 27521/MS) Processo 0801527-24.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jean Marcos Benetole - Reqdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação acerca da sentença: Diante do exposto e mais que dos autos consta, afasta-se a preliminar e julga-se parcialmente procedente a demanda, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de: a-) condenar a requerida à obrigação de restituir à autora os valores descontados de sua folha de pagamento a título de DESCONTOS CASSEMS, com base nos holerites de fls. 44/57.
O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde os respectivos descontos, bem como acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito; b-) condenar a requerida à obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento, bem como acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito.
Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Nesse sentido: Enunciado 41 Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado (V EEJECC).
Homologada pelo Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. -
11/12/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:46
Recebidos os autos
-
30/11/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:46
Homologada a Transação
-
30/11/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 07:58
Recebidos os autos
-
16/05/2023 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
-
28/04/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 12:55
Juntada de Ofício
-
16/03/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
26/02/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 07:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/10/2022 08:08
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 15:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/09/2022 14:42
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 17:28
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/08/2022 17:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/09/2022 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
09/08/2022 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
-
20/07/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 15:30
Expedição de Carta.
-
20/07/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 19:04
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 14:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
11/07/2022 21:51
Recebidos os autos
-
11/07/2022 21:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2022 18:22
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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